Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Direitos, Saúde e Desafios na Inclusão
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é celebrado em 3 de dezembro e foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992. A data tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre os direitos das pessoas com deficiência, garantindo acesso à saúde, educação e inclusão no mercado de trabalho.
O Que Diz a Lei Brasileira?
De acordo com a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esse impedimento, quando interage com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade, impedindo a igualdade de oportunidades.
Acesso à Saúde e a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece que essas pessoas devem ter acesso não apenas a serviços de reabilitação, mas também a toda a rede de atenção à saúde. Isso significa que, além dos cuidados específicos para sua condição, devem receber atendimento completo no Sistema Único de Saúde (SUS).
Criada em 2012, a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência tem como objetivo oferecer assistência integrada, mas ainda enfrenta desafios. A falta de infraestrutura adequada, o uso limitado de tecnologias assistivas e a necessidade de capacitação profissional são alguns dos obstáculos que impedem a plena efetividade da política pública.
Como Melhorar a Inclusão e os Cuidados?
Para garantir um atendimento de qualidade, é fundamental investir em ações de divulgação e capacitação. Algumas estratégias essenciais incluem:
- Treinamento de profissionais de saúde para melhor compreensão das diferentes deficiências.
- Investimentos em tecnologia assistiva para melhorar o atendimento e a reabilitação.
- Maior articulação entre gestores públicos e equipes hospitalares para um atendimento verdadeiramente interdisciplinar.
A inclusão plena só será possível quando houver políticas públicas efetivas, infraestrutura adequada e profissionais capacitados para atender às necessidades dessa população.
Autora: Mina Moon